Edital de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais

MinC lança concurso de estímulo à gestão coletiva de Direitos Autorais com inscrição até 1º de dezembro.

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais/Diretoria de Direitos Intelectuais, lançaram na sexta-feira, dia 15 de outubro, o Concurso Público de Estímulo à Gestão Coletiva de Direitos Autorais. As inscrições ficam abertas de 18 de outubro até 1º de dezembro de 2010.

O edital visa fomentar a implementação ou modernização operacional de entidades de gestão coletiva de direitos autorais. Essa ação visa promover redução dos custos operacionais, aumento na arrecadação relativa a direitos autorais e distribuição mais justa e eficaz com um significativo impacto na economia da cultura, em vários segmentos culturais.

Serão premiados até 3 (três) projetos, que receberão o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) cada um. Para se inscrever, os proponentes deverão apresentar os seguintes documentos segundo o edital:

a) Formulário de inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade;

b) Declaração de observância do item 3.2, devidamente assinada (Anexo II);

c) Plano de Negócios conforme item 4.4;

d) Cópia simples do cartão do CNPJ da instituição proponente ou comprovante de inscrição e de situação cadastral, emitido

na página eletrônica da Receita Federal.

e) Cópia simples do estatuto da entidade, registrado em cartório;

f) Cópia simples da última ata de eleição, registrada em cartório;

g) Cópia simples do regimento interno da entidade, se houver; e

h) Outros materiais que comprovem as realizações do proponente, como impressos, reportagens jornalísticas, portfólio etc.

Somente serão aceitas as inscrições enviadas pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, por meio de SEDEX, com documentos impressos para o seguinte endereço:

CONCURSO PÚBLICO DE ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA

DE DIREITOS AUTORAIS

Ministério da Cultura

Secretaria de Políticas Culturais (SPC)

Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI)

Esplanada dos Ministérios, Bloco B – 2º andar

70068-900 – Brasília / DF