Mobilização na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa,
em favor da PEC da Cultura de SC, será às 9 horas da próxima quarta-feira, dia PRIMEIRO DE DEZEMBRO
Na próxima quarta-feira, será votada a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 012/2010, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e da deputada Angela Albino (PCdoB).
Como vocês sabem, a proposição prevê a aplicação mínima anual de 1,5% da receita de impostos, no desenvolvimento da cultura aqui no estado. A PEC visa, portanto, quadriplicar o orçamento (R$ 140 milhões disponíveis, R$ 100 milhões a mais em relação ao valor repassado atualmente pelo Funcultural).
Pois bem, o deputado relator, Marcos Vieira (PSDB), emitiu parecer contrário alegando inconstitucionalidade. Isto é um absurdo jurídico, pois além de PEC ser prerrogativa do legislativo, a matéria não afronta a constituição, pois cria aquilo que falta no texto constitucional catarinense, que é estabelecer (como se faz com a educação e a saúde) a destinação de um percentual mínimo do orçamento anual do Estado à cultura.
Encaminharem e-mails para os deputados membros da CCJ, que tendem a votar contra a admissibilidade da PEC 12/2010. Vamos "arrobar" esses caras ! Endereços eletrônicos:
antonioaguiar@alesc.sc.gov.br, cesarjunior@alesc.sc.gov.br, elizeumattos@alesc.sc.gov.br, joares@alesc.sc.gov.br, marcosvieira@alesc.sc.gov.br, titon@alesc.sc.gov.br
Obs.
Caso seja aprovada a sua admissibilidade na CCJ, a PEC 12/2010 será submetida a dois turnos de discussão e votação, devendo ser aprovada em ambos os turnos, por três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação pelo processo nominal. Assim, a PEC será promulgada pela Mesa da Assembleia e enviada cópia ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça
Fonte Murilo Silva
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